Quando os documentos são enviados para compor o diário oficial, eles passam por várias etapas de preparação, incluindo diagramação,
formatação e revisão, antes de serem publicados.
Esse processo resulta na criação de um novo arquivo digital.Devido à natureza desse processo, as assinaturas digitais dos documentos originais
não são transferidas para o arquivo final do diário.
Isso acontece porque a assinatura digital é um método de segurança que confirma a autenticidade e integridade de um documento específico,
e ela é projetada para funcionar somente com o arquivo ao qual foi originalmente aplicada.
Reconhecendo a importância de garantir a transparência e a segurança dos documentos originais, implementamos uma nova funcionalidade em nosso sistema.
Agora, você pode acessar e baixar os documentos originais que foram assinados pelas autoridades competentes.
Esta ferramenta permite que você verifique a autenticidade e a integridade dos documentos de maneira rápida e fácil.
| Nome do arquivo | Cadastro | Arquivo |
|---|---|---|
| 1republicação da LEI MUNICIPAL 152 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E SEUS ANEXOS.docx | 08/01/2024 11:03:46 | Download |
| 21.4 99_Contra Capa - ANEXOS.pdf | 08/01/2024 11:03:46 | Download |
| 33.8 Demonstrativos dos Efeitos Regionalizado da Renúncia de Receita.pdf | 08/01/2024 11:03:46 | Download |
| 43.7 Medidas de Compensação a Renuncia de Receitas e Aumento de Despesas.pdf | 08/01/2024 11:03:46 | Download |
| 53.6 Compatibilidade de Metas Fiscais (1).pdf | 08/01/2024 11:03:46 | Download |
| 63.5 Demonstrativo do Gasto de Pessoal (1).pdf | 08/01/2024 11:03:46 | Download |
| 73.4 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - RCL (1).pdf | 08/01/2024 11:03:46 | Download |
| 83.3 Demonstrativo da Aplicação em Ações e Serviços de Saúde.pdf | 08/01/2024 11:03:46 | Download |
| 93.2 Demonstrativo da aplicação do Recurso do FUNDEB.pdf | 08/01/2024 11:03:46 | Download |
| 103.1 Demonstrativo da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.pdf | 08/01/2024 11:03:46 | Download |
| 112.13 99_Contra Capa_1 (2).pdf | 08/01/2024 11:03:46 | Download |
| 122.12 Relação dos Projetos e Atividades (1).pdf | 08/01/2024 11:03:46 | Download |
| 132.11 Receita e Despesa por Fonte de Recursos (2).pdf | 08/01/2024 11:03:46 | Download |
| 142.11 Receita e Despesa por Fonte de Recursos (1).pdf | 08/01/2024 11:03:46 | Download |
| 152.10 Despesa por Fonte de Recurso (1).pdf | 08/01/2024 11:03:46 | Download |
| 162.9 Receita Prevista por Fonte de Recurso (2).pdf | 08/01/2024 11:03:46 | Download |
| 172.9 Receita Prevista por Fonte de Recurso (1).pdf | 08/01/2024 11:03:46 | Download |
| 182.8 Despesa por Órgao e Função.pdf | 08/01/2024 11:03:46 | Download |
| 192.7 Despesa por Função, Subfunção e Programa - Vinculo por Recurso.pdf | 08/01/2024 11:03:46 | Download |
| 202.6 Despesa por Função, Subfunção e Programa - Projeto e Atividade (1).pdf | 08/01/2024 11:03:46 | Download |
| 212.5 Programa de Trabalho por Categoria Economica da Despesa.pdf | 08/01/2024 11:03:46 | Download |
| 222.4 Despesa Segundo a Categoria Economica - Consolidada.pdf | 08/01/2024 11:03:46 | Download |
| 232.3 Receita Segundo a Categoria Econômica (1).pdf | 08/01/2024 11:03:46 | Download |
| 242.1 Sumario Geral da Receita e Despesa.pdf | 08/01/2024 11:03:46 | Download |
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