LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 471/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 20/03/2020
EMENTA: Decreto N° 471 de 20 de Março de 2020 - Institui, temporariamente, Gabinete de Crise do Município de Quijingue, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no último dia 11 de março de 2020.
