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Prefeitura Municipal de
Quijingue


DECRETOS


LEGISLAÇÃO:

NÚMERO: 493/2020

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 18/05/2020

EMENTA: Decreto Nº 493, de 18 de Maio de 2020 - Da nova redação ao decreto 489 de 04 de maio de 2020, que dispõe sobre medidas de emergência em saúde pública, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavirus (COVID 19), promovendo a alteração e inclusão de dispositivos e dá outras providências.

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