LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 160/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 01/06/2021
EMENTA: Decreto Nº 160 de 01 de junho de 2021 - Dispõe sobre novas medidas excepcionais, urgentes e temporárias para a prevenção e controle no enfrentamento ao COVID-19 no âmbito do município de Quijingue/BA e dá outras providências.
