LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 166/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 29/06/2021
EMENTA: DECRETO Nº 166 DE 29 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre novas medidas excepcionais, urgentes e temporárias para a prevenção e controle no enfrentamento ao COVID-19 no âmbito do município de Quijingue/BA e dá outras providências.
