Legislação Municipal
Foram encontrados 22 resultados das pesquisas.
Decretos: 20
Regulamentação do Acesso à Informação: 1
Regulamentação dos Valores de Diárias: 1
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Decretos | 2021 | 166/2021 | DECRETO Nº 166 DE 29 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre novas medidas excepcionais, urgentes e temporárias para a prevenção e controle no enfrentamento ao COVID-19 no âmbito do muni... |
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| Decretos | 2021 | 160/2021 | Decreto Nº 160 de 01 de junho de 2021 - Dispõe sobre novas medidas excepcionais, urgentes e temporárias para a prevenção e controle no enfrentamento ao COVID-19 no âmbito do muni... |
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| Decretos | 2021 | 133/2021 | Estabelece novas medidas para o enfrentamento da calamidade Pública de Saúde decorrente do Coronavirus (COVID-19), no âmbito do Município de Quijingue. |
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| Decretos | 2020 | 511/2020 | Decreto Nº 511 de 23 de Julho de 2020 - Dá nova redação ao Decreto Nº 510 de 13 de Julho de 2020, que dispõe sobre medidas de emergência em saúde pública, em decorrência da infe... |
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| Decretos | 2020 | 510/2020 | Decreto Nº 510 de 13 de Julho de 2020 - Prorroga Toque de Recolher em todo o território do Município de Quijingue para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-1... |
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| Decretos | Outros | 2020 | 509/2020 | Decreto nº 509 de 10 de Julho de 2020 - Prorroga toque de recolher em todo o território do Município de Quijingue para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-1... |
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| Decretos | Outros | 2020 | 502/2020 | Decreto nº 502 de 30 de Junho de 2020 - Prorroga toque de recolher em todo o território do município de Quijingue para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-... |
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| Decretos | Outros | 2020 | 501/2020 | Decreto Nº 501 de 23 de Junho de 2020 - Determina toque de recolher em todo o território do município de Quijingue para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-... |
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| Decretos | 2020 | 500/2020 | Decreto Nº 500, de 16 de Junho de 2020. - Da nova redação ao decreto 499 de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre medidas de emergência em saúde pública, em decorrência da infecçã... |
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| Decretos | 2020 | 499/2020 | Decreto nº 499, de 10 de junho de 2020 - Dispõe de novas medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo CORONAVIRUS no Municipio de Quijingue – Bahia. |
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| Decretos | 2020 | 495/2020 | Decreto Nº 495, de 01 de Junho de 2020. - Nova redação ao decreto 493 de 18 de maio de 2020, que dispõe sobre medidas de emergência em saúde pública, em decorrência da infecção hu... |
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| Decretos | 2020 | 493/2020 | Decreto Nº 493, de 18 de Maio de 2020 - Da nova redação ao decreto 489 de 04 de maio de 2020, que dispõe sobre medidas de emergência em saúde pública, em decorrência da infecção h... |
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| Decretos | 2020 | 489/2020 | Decreto Nº 489, de 04 de Maio de 2020 - Da nova redação ao decreto 483 de 20 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de emergência em saúde pública, em decorrência da infecção ... |
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| Decretos | 2020 | 483/2020 | Decreto nº 483, de 20 de abril de 2020 - Da nova redação ao Decreto 475 de 03 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de emergência em saúde pública, em decorrência da infecção... |
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| Decretos | 2020 | 475/2020 | Decreto Nº 475 de 03 de abril de 2020 - Prorroga o prazo de vigência do decreto 470/2020 de 18 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde... |
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| Decretos | 2020 | 474/2020 | Decreto Nº 474 de 30 De Março De 2020 - Altera o decreto nº 471, de 19 de março de 2020, “Declara situação de emergência em saúde pública no Município em razão do surto de doença ... |
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| Decretos | 2020 | 473/2020 | Decreto nº 473 de 24 de março de 2020 - Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e dá ou... |
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| Decretos | 2020 | 472/2020 | Decreto nº 472 de 22 de março de 2020- Dispõe sobre o cancelamento das feiras livres em todo território do município de Quijingue como medida para enfrentamento da emergência de s... |
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| Decretos | 2020 | 471/2020 | Decreto N° 471 de 20 de Março de 2020 - Institui, temporariamente, Gabinete de Crise do Município de Quijingue, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), declarad... |
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| Decretos | 2020 | 470/2020 | Decreto Nº 470 de 18 de Março de 2020 - Dispõe Sobre Medidas Para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus, no Âmbito ... |
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| Regulamentação do Acesso à Informação | 2015 | 114/2015 | Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial do Município de Quijingue, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, e dá outras pr... |
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| Regulamentação dos Valores de Diárias | 2013 | 146/2013 | Dispõe sobre a fixação dos valores de diárias para o poder executivo do Município de Quijingue e dá outras providências. |
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