Legislação Municipal
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Decretos: 20
| Legislação | Número | Ementa | :. |
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| 166/2021 | DECRETO Nº 166 DE 29 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre novas medidas excepcionais, urgentes e temporárias para a prevenção e controle no enfrentamento ao COVID-19 no âmbito do muni... | Detalhes | |
| 160/2021 | Decreto Nº 160 de 01 de junho de 2021 - Dispõe sobre novas medidas excepcionais, urgentes e temporárias para a prevenção e controle no enfrentamento ao COVID-19 no âmbito do muni... | Detalhes | |
| 133/2021 | Estabelece novas medidas para o enfrentamento da calamidade Pública de Saúde decorrente do Coronavirus (COVID-19), no âmbito do Município de Quijingue. | Detalhes | |
| 511/2020 | Decreto Nº 511 de 23 de Julho de 2020 - Dá nova redação ao Decreto Nº 510 de 13 de Julho de 2020, que dispõe sobre medidas de emergência em saúde pública, em decorrência da infe... | Detalhes | |
| 510/2020 | Decreto Nº 510 de 13 de Julho de 2020 - Prorroga Toque de Recolher em todo o território do Município de Quijingue para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-1... | Detalhes | |
| Outros | 509/2020 | Decreto nº 509 de 10 de Julho de 2020 - Prorroga toque de recolher em todo o território do Município de Quijingue para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-1... | Detalhes |
| Outros | 502/2020 | Decreto nº 502 de 30 de Junho de 2020 - Prorroga toque de recolher em todo o território do município de Quijingue para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-... | Detalhes |
| Outros | 501/2020 | Decreto Nº 501 de 23 de Junho de 2020 - Determina toque de recolher em todo o território do município de Quijingue para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-... | Detalhes |
| 500/2020 | Decreto Nº 500, de 16 de Junho de 2020. - Da nova redação ao decreto 499 de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre medidas de emergência em saúde pública, em decorrência da infecçã... | Detalhes | |
| 499/2020 | Decreto nº 499, de 10 de junho de 2020 - Dispõe de novas medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo CORONAVIRUS no Municipio de Quijingue – Bahia. | Detalhes |
