LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 470/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 18/03/2020
EMENTA: Decreto Nº 470 de 18 de Março de 2020 - Dispõe Sobre Medidas Para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus, no Âmbito do Município de Quijingue/Ba e dá Outras Providências.
