LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 502/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 30/06/2020
EMENTA: Decreto nº 502 de 30 de Junho de 2020 - Prorroga toque de recolher em todo o território do município de Quijingue para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) e adota outras providências.
