LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 472/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 22/03/2020
EMENTA: Decreto nº 472 de 22 de março de 2020- Dispõe sobre o cancelamento das feiras livres em todo território do município de Quijingue como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.
