LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 475/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 03/04/2020
EMENTA: Decreto Nº 475 de 03 de abril de 2020 - Prorroga o prazo de vigência do decreto 470/2020 de 18 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde publica de importância internacional decorrente do coronavirus (covid 19), no âmbito do município de Quijingue/Ba, promovendo a alteração e inclusão de dispositivos e dá outras providências.
