LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 493/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 18/05/2020
EMENTA: Decreto Nº 493, de 18 de Maio de 2020 - Da nova redação ao decreto 489 de 04 de maio de 2020, que dispõe sobre medidas de emergência em saúde pública, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavirus (COVID 19), promovendo a alteração e inclusão de dispositivos e dá outras providências.
