LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 500/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 16/06/2020
EMENTA: Decreto Nº 500, de 16 de Junho de 2020. - Da nova redação ao decreto 499 de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre medidas de emergência em saúde pública, em decorrência da infecção humana pelo Novo Coronavirus (Covid 19), promovendo a alteração e inclusão de dispositivos e dá outras providências.
