LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 509/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 07/10/2020
EMENTA: Decreto nº 509 de 10 de Julho de 2020 - Prorroga toque de recolher em todo o território do Município de Quijingue para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) e adota outras providências.
