LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 510/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 13/07/2020
EMENTA: Decreto Nº 510 de 13 de Julho de 2020 - Prorroga Toque de Recolher em todo o território do Município de Quijingue para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) e adota outras providências.
