LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 133/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 16/03/2021
EMENTA: Estabelece novas medidas para o enfrentamento da calamidade Pública de Saúde decorrente do Coronavirus (COVID-19), no âmbito do Município de Quijingue.
ARQUIVO:
