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Última atualização: 29 dezembro 2023 às 21:24:59
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Prefeitura Municipal de
Quijingue



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 22 resultados das pesquisas.


Decretos: 20

Regulamentação do Acesso à Informação: 1

Regulamentação dos Valores de Diárias: 1


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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Decretos 2021 166/2021 DECRETO Nº 166 DE 29 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre novas medidas excepcionais, urgentes e temporárias para a prevenção e controle no enfrentamento ao COVID-19 no âmbito do muni... Download
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Decretos 2021 160/2021 Decreto Nº 160 de 01 de junho de 2021 - Dispõe sobre novas medidas excepcionais, urgentes e temporárias para a prevenção e controle no enfrentamento ao COVID-19 no âmbito do muni... Download
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Decretos 2021 133/2021 Estabelece novas medidas para o enfrentamento da calamidade Pública de Saúde decorrente do Coronavirus (COVID-19), no âmbito do Município de Quijingue. Download
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Decretos 2020 511/2020 Decreto Nº 511 de 23 de Julho de 2020 - Dá nova redação ao Decreto Nº 510 de 13 de Julho de 2020, que dispõe sobre medidas de emergência em saúde pública, em decorrência da infe... Download
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Decretos 2020 510/2020 Decreto Nº 510 de 13 de Julho de 2020 - Prorroga Toque de Recolher em todo o território do Município de Quijingue para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-1... Download
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Decretos Outros 2020 509/2020 Decreto nº 509 de 10 de Julho de 2020 - Prorroga toque de recolher em todo o território do Município de Quijingue para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-1... Download
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Decretos Outros 2020 502/2020 Decreto nº 502 de 30 de Junho de 2020 - Prorroga toque de recolher em todo o território do município de Quijingue para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-... Download
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Decretos Outros 2020 501/2020 Decreto Nº 501 de 23 de Junho de 2020 - Determina toque de recolher em todo o território do município de Quijingue para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-... Download
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Decretos 2020 500/2020 Decreto Nº 500, de 16 de Junho de 2020. - Da nova redação ao decreto 499 de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre medidas de emergência em saúde pública, em decorrência da infecçã... Download
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Decretos 2020 499/2020 Decreto nº 499, de 10 de junho de 2020 - Dispõe de novas medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo CORONAVIRUS no Municipio de Quijingue – Bahia. Download
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Decretos 2020 495/2020 Decreto Nº 495, de 01 de Junho de 2020. - Nova redação ao decreto 493 de 18 de maio de 2020, que dispõe sobre medidas de emergência em saúde pública, em decorrência da infecção hu... Download
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Decretos 2020 493/2020 Decreto Nº 493, de 18 de Maio de 2020 - Da nova redação ao decreto 489 de 04 de maio de 2020, que dispõe sobre medidas de emergência em saúde pública, em decorrência da infecção h... Download
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Decretos 2020 489/2020 Decreto Nº 489, de 04 de Maio de 2020 - Da nova redação ao decreto 483 de 20 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de emergência em saúde pública, em decorrência da infecção ... Download
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Decretos 2020 483/2020 Decreto nº 483, de 20 de abril de 2020 - Da nova redação ao Decreto 475 de 03 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de emergência em saúde pública, em decorrência da infecção... Download
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Decretos 2020 475/2020 Decreto Nº 475 de 03 de abril de 2020 - Prorroga o prazo de vigência do decreto 470/2020 de 18 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde... Download
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Decretos 2020 474/2020 Decreto Nº 474 de 30 De Março De 2020 - Altera o decreto nº 471, de 19 de março de 2020, “Declara situação de emergência em saúde pública no Município em razão do surto de doença ... Download
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Decretos 2020 473/2020 Decreto nº 473 de 24 de março de 2020 - Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e dá ou... Download
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Decretos 2020 472/2020 Decreto nº 472 de 22 de março de 2020- Dispõe sobre o cancelamento das feiras livres em todo território do município de Quijingue como medida para enfrentamento da emergência de s... Download
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Decretos 2020 471/2020 Decreto N° 471 de 20 de Março de 2020 - Institui, temporariamente, Gabinete de Crise do Município de Quijingue, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), declarad... Download
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Decretos 2020 470/2020 Decreto Nº 470 de 18 de Março de 2020 - Dispõe Sobre Medidas Para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus, no Âmbito ... Download
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Regulamentação do Acesso à Informação 2015 114/2015 Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial do Município de Quijingue, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, e dá outras pr... Download
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Regulamentação dos Valores de Diárias 2013 146/2013 Dispõe sobre a fixação dos valores de diárias para o poder executivo do Município de Quijingue e dá outras providências. Download
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