Legislação Municipal
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Decretos (20)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 166/2021 DECRETO Nº 166 DE 29 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre novas medidas e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 160/2021 Decreto Nº 160 de 01 de junho de 2021 - Dispõe sobre novas medidas ex... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 133/2021 Estabelece novas medidas para o enfrentamento da calamidade Pública d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 511/2020 Decreto Nº 511 de 23 de Julho de 2020 - Dá nova redação ao Decreto N... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 510/2020 Decreto Nº 510 de 13 de Julho de 2020 - Prorroga Toque de Recolher em... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 509/2020 Decreto nº 509 de 10 de Julho de 2020 - Prorroga toque de recolher em... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 502/2020 Decreto nº 502 de 30 de Junho de 2020 - Prorroga toque de recolher em... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 501/2020 Decreto Nº 501 de 23 de Junho de 2020 - Determina toque de recolher e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 500/2020 Decreto Nº 500, de 16 de Junho de 2020. - Da nova redação ao decreto ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 499/2020 Decreto nº 499, de 10 de junho de 2020 - Dispõe de novas medidas de p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 495/2020 Decreto Nº 495, de 01 de Junho de 2020. - Nova redação ao decreto 493... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 493/2020 Decreto Nº 493, de 18 de Maio de 2020 - Da nova redação ao decreto 48... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 489/2020 Decreto Nº 489, de 04 de Maio de 2020 - Da nova redação ao decreto 48... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 483/2020 Decreto nº 483, de 20 de abril de 2020 - Da nova redação ao Decreto 4... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 475/2020 Decreto Nº 475 de 03 de abril de 2020 - Prorroga o prazo de vigência ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 474/2020 Decreto Nº 474 de 30 De Março De 2020 - Altera o decreto nº 471, de 1... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 473/2020 Decreto nº 473 de 24 de março de 2020 - Dispõe sobre novas medidas pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 472/2020 Decreto nº 472 de 22 de março de 2020- Dispõe sobre o cancelamento da... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 471/2020 Decreto N° 471 de 20 de Março de 2020 - Institui, temporariamente, Ga... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 470/2020 Decreto Nº 470 de 18 de Março de 2020 - Dispõe Sobre Medidas Para En... Detalhes
